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10 agosto
2020

Informativo

Nova MP para redução do imposto sobre remessas ao Exterior

Abav Nacional afirmou que o Ministério do Turismo já tem pronta a proposta de uma nova MP para a questão do imposto sobre remessas ao Exterior. Pela nova proposta o imposto voltaria aos 6% dos últimos quatro anos, mas para as entidades de agenciamento o ideal e justo seria zerar esse imposto, considerado indevido e uma bitributação.

“Infelizmente o MP anterior teve um entendimento errado (e foi vetada) e as entidades e o MTur estão trabalhando desde o momento do veto na criação de uma nova medida provisória. Os 6% nos atenderam nos últimos quatro anos e a proposta é que eles retornem, mas queremos zerar este imposto. A Receita (Federal) ainda não entende isso, mas é nossa luta, especialmente das entidades de agenciamento”, explicou.

O imposto, com o veto da (MP) pelo Executivo, hoje está em 25% (chegando a 33% nas contas finais), o que, somado à alta do dólar frente ao real, inviabiliza e encarece as viagens internacionais na retomada prevista para o final do ano. E também incentivaria a compra direta com fornecedores de fora, arruinando toda uma cadeia produtiva.

CONSUMIDOR
Magda Nassar também comemorou duas outras conquistas do Turismo na semana passada. “Conseguimos aprovar a MP 944, de reforço ao crédito, e incluir o Fungetur nessa MP, o que vai melhorar o escoamento dessas linhas de crédito. O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) melhorou a situação, mas não é suficiente”, avalia.

Outra vitória foi a transformação da (MP) 948 no projeto de lei 29, que regulamenta a relação dos fornecedores de Viagens, Turismo e Eventos com consumidores durante a pandemia.

“As associações mais uma vez participaram ativamente dessa vitória, com o relator, o deputado Felipe Carreras, e conseguimos um texto que regulamenta essa relação. A inclusão do comissionamento dos agentes de viagens foi justa e devida, e nos dá um instrumento, quando sancionado pelo presidente, para argumentar e negociar de forma clara com os clientes”, comenta Magda Nassar.

EMPREGOS
Para ela, o trabalho em Brasília é contínuo de todas as entidades. Por exemplo, na questão trabalhista, além da extensão da (MP) 936, o Turismo pede um tratamento exclusivo. Segundo a presidente da Abav, o setor foi incluído nas medidas horizontais do governo, mas a forma como foi atingido pela crise da pandemia deveria fazer com que fosse tratado de forma diferente.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
Outra questão relevante para a Abav e que avançou é em relação à responsabilidade solidária das agências no total de uma viagem. “O Senacom, o Ministério da Justiça e principalmente o Ministério do Turismo já têm um entendimento de como funciona a cadeia do Turismo”, declara.

“Se tem algo positivo dessa pandemia para o Turismo é essa nova voz que temos e que é ouvida em Brasília. Tentamos com a Lei Geral do Turismo, mas não foi possível. O ministro Marcelo (Álvaro Antônio) tem trabalhado muito ao lado do setor e Brasília já entende melhor como funciona a cadeia do Turismo”, finaliza.

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